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Título:
LEI Nº 15.102 06/01/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "FEPO - Festa dos Povos", a ser comemorada, anualmente, no terceiro final de semana de outubro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 12/01/2010 p. 60 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 506/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
Eliseu Gabriel
Indexação:
Festa dos Povos
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